01/07/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 14:38

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:27

Juntada de Mandado
30/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 08:46

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Seixas Bizzo (OAB 526864/SP) Processo 1013108-57.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marina Seixas Bizzo -

Vistos.

Páginas 46/49.

Indefiro.

Não há citação válida.

Cite-se e intime-se por oficial de justiça, no endereço de p. 45.

Cumpra-se com presteza.

Int.
23/04/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 19:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 04:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:26

Expedição de Carta.
27/03/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Seixas Bizzo (OAB 526864/SP) Processo 1013108-57.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marina Seixas Bizzo -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Sendo caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a nítida hipossuficiência da parte autora, presente a probabilidade do direito invocado, uma vez que a requerente comprovou o recebimento das ligações por parte da ré, mesmo após ter solicitado a cessação (páginas 27/37).

Ademais, presente o risco de dano, pois a autora utiliza a linha telefônica em seu trabalho, necessitando da liberação da linha para tanto.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré cesse as ligações ao telefone da requerente (19 97410-8737), no intuito de ofertar planos e serviços, sob pena de multa de R$ 100,00 por ligação comprovada. 2.

Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto.

Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 3.

Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 4.

Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem conclusos. 5.

No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo desde logo endereço de e-mail para participação na videoconferência.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Cite-se e intime-se.
26/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:47

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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