02/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 18:42

Recurso Especial
26/05/2025 15:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 12:37

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:04

Prazo
09/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:22

Prazo
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:49

Acórdão registrado
17/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 13:28

Julgado virtualmente
11/03/2025 00:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:12

Documento Finalizado
07/03/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 18:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:16

Recebidos os autos do MP
18/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 14:54

Processo Cadastrado
23/05/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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