23/05/2025 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2025 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:35

Resposta à Acusação Juntada
20/05/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:04

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:07

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Tadeu Lara Fontich (OAB 398782/SP) Processo 1505705-70.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO FERNANDO BORTOLETO -

Vistos.

Fls. 90: trata-se de requerimento em favor do acusado RICARDO FERNANDO BORTOLETO pugnando por novo oferecimento de ANPP.

Manifestou-se o Ministério Público desfavoravelmente tanto para oferecimento do ANPP como pela suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 pelos fundamentos expostos em sua cota (fls. 93).

Decido.

Não cabendo a este Juízo deliberar acerca da questão atinente ao ANPP, aguarde-se eventual impugnação defensiva, nos termos do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.964/2019).

Quanto ao oferecimento de proposta para suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9099/95) entendo que a recusa ministerial está devidamente fundamentada e adequada ao caso, pelo que determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

CONCEDO ao i.

Peticionante o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS para regularização da situação processual com a juntada do respectivo instrumento de procuração, bem como a resposta à acusação.

Int.
03/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:18

Petição Juntada
31/03/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:54

Petição Juntada
26/03/2025 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2025 16:23

Mandado Juntado
23/01/2025 17:03

Mandado de Citação Expedido
23/01/2025 16:57

Ofício Expedido
23/01/2025 16:45

Documento Juntado
23/01/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 10:36

Recebida a denúncia
22/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:15

Folha de Antecedentes Juntada
21/01/2025 14:14

Evoluída a Classe
21/01/2025 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
17/01/2025 16:19

Denúncia Juntada
17/01/2025 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:17

Petição Juntada
11/12/2024 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:13

Relatório Final Juntado
11/12/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 23:54

Relatório Final Juntado
26/11/2024 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/11/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2024 22:51

Pedido de Prazo Juntada
23/08/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 17:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/08/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:52

Pedido de Prazo Juntada
19/08/2024 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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