12/05/2025 17:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia de Jesus Onofre (OAB 104713/SP), Uataul Marques de Lima (OAB 456839/SP) Processo 0001439-38.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Exectdo: Helio Lemos Cubero -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
01/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:20

Mudança de Magistrado
31/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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