26/05/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:49

Petição Juntada
12/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 13:26

Recurso Interposto
27/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luis Bizzo (OAB 225295/SP), Yasmin Fernanda Monteiro de Almeida Silva (OAB 498686/SP) Processo 1041619-02.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lilian Regina de Padua Luiz - Exectda: Kelly Cristina Becari de Almeida - m face do exposto, REJEITO os Embargos opostos pelo(a) devedor(a).

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Dê-se prosseguimento à execução, intimando a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.C.
26/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:10

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
21/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:37

Petição Juntada
11/02/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 19:05

Petição Juntada
14/12/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:28

Remetido ao DJE
12/12/2024 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 08:55

Petição Juntada
14/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:50

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 21:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:06

Petição Juntada
01/11/2024 11:38

Petição Juntada
11/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:39

Remetido ao DJE
09/10/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:17

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2024 06:34

Embargos à Execução Juntados (JEC)
27/09/2024 07:06

AR Positivo Juntado
16/09/2024 07:02

Certidão Juntada
13/09/2024 16:51

Carta Expedida
09/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 12:05

Petição Juntada
06/09/2024 18:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011577-33.2025.8.26.0114

Anderson Silva do Nascimento

Up 360 Marketing Digital Radio e Tv LTDA

Advogado: Juliana Giampietro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1017154-19.2023.8.26.0451

Mayara Goncalves Ribeiro Giovanoni

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1008940-46.2024.8.26.0114

Talissa Caroline Cordeiro Furumoto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Monique Almeida Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1002590-56.2017.8.26.0609

Antonio Longo Filho

Giovanna Manetta Longo

Advogado: Carmine Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0001739-50.2020.8.26.0020

Syrleia Alves de Brito

Miriam Eduardo

Advogado: Marcia Alves de Brito Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2017 10:45

Exibir Processo