02/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:19

Recebido o recurso
30/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 13:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:42

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:38

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:50

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:50

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:12

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório
12/05/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:16

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:15

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:14

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:13

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:13

Juntada de Mandado
03/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
22/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:03

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP), Marcelo Rodrigo Figueiredo de Souza (OAB 524030/SP) Processo 1501665-23.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN ALEF BELO DA SILVA BOTELHO, CHRISTIAN ALEXANDRE TRAMONTELLI -

Vistos.

Fls. 272/277: O réu Christian Alexandre Tramontelli, proprietário de um veículo Volkswagen Gol G3, requereu a antecipação de produção de prova pericial, após ter sido encontrado um dispositivo de rastreamento com possível função de escuta instalado sob o automóvel, próximo ao tanque de combustível.

O veículo estava apreendido e foi vistoriado por guardas municipais, o que motivou a descoberta do aparelho.

Alega que o rastreador foi instalado sem seu conhecimento ou autorização, com o aparente objetivo de monitoramento e violação de sua privacidade.

Diante disso, busca a produção da prova para comprovar a ilicitude da instalação e identificar os responsáveis pela conduta.

Manifestação do órgão ministerial às fls. 283. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 283 e INDEFIRO o pedido de realização de prova pericial formulado pelo réu Christian Alexandre Tramontelli (fls. 272/277), considerando que, a priori, não há elementos que vinculem o rastreador, em tese localizado no veículo, aos fatos apurados nestes autos.

Ainda, depreende-se que o veículo referido na peça defensiva sequer foi objeto de apreensão nestes autos (fls. 42/43).

Destaco que, o indeferimento ora proferido visa evitar tumulto processual, sem prejuízo de que a parte interessada busque, por meio de procedimento próprio, a realização da perícia pretendida, bem como a apuração de eventual responsabilidade civil ou penal decorrente dos fatos.

Aguarde-se a audiência designada às fls. 263/264.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente, com as cópias necessárias, como mandado, carta precatória e ofício.

Intime-se.
17/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:59

Decretada a prisão preventiva
09/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:51

Recebida a denúncia
08/04/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP), Marcelo Rodrigo Figueiredo de Souza (OAB 524030/SP) Processo 1501665-23.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN ALEF BELO DA SILVA BOTELHO, CHRISTIAN ALEXANDRE TRAMONTELLI - Atendendo ao ofício expedido por esse E.

Tribunal, figurando como paciente CHRISTIAN ALEXANDRE TRAMONTELLI referente ao Habeas Corpus nº 2087957-34.2025.8.26.0000, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: I - O réu foi preso em flagrante em 21 de outubro de 2024 (fls. 05/06).

II - Às fls. 92/93, foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva.

III - Pelo Representante do Ministério Público foi oferecida denúncia em 06 de novembro de 2024, sendo o réu denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. (fls. 01/03).

IV - Os autos encontram-se aguardando a apresentação de defesa prévia em relação ao réu Luan Alef Belo da Silva Botelho (fls. 243).

Era o que me pareceu útil informar, prontificando-me, se necessário for, a prestar novos esclarecimentos.
01/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:25

Juntada de Ofício
24/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:13

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:13

Juntada de Mandado
12/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 21:00

Expedição de Ofício.
06/02/2025 21:00

Expedição de Ofício.
06/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:11

Recebida a denúncia
17/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:29

Mantida a Prisão Preventiva
14/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:52

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:52

Juntada de Mandado
16/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:27

Evoluída a classe de 280 para 300
06/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 05:05

Suspensão do Prazo
24/10/2024 13:41

Juntada de Mandado
24/10/2024 13:40

Juntada de Mandado
24/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/10/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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