TJSP - 7000007-54.2012.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS LOPES DA SILVA

CPF *91.***.*19-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB: 359573/SP

CPF *70.***.*90-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:52

    Petição Juntada

  • 16/05/2025 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:47

    Documento Juntado

  • 04/05/2025 13:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 7000007-54.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Lopes da Silva -

    Vistos.

    Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido.

    Intime-se.

    Aracatuba, 27 de março de 2025.

  • 31/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2025 11:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:47

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/03/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2025 09:08

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 17:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/01/2025 17:01

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/01/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 16:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/01/2025 16:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/01/2025 16:13

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:30

    Expedição de documento

  • 12/01/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2025 10:21

    Petição Juntada

  • 12/01/2025 10:21

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 17:33

    Declarada a Remição

  • 08/01/2025 14:06

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/01/2025 08:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/01/2025 08:57

    Falta Grave Juntada

  • 26/12/2024 12:35

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 12:51

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 10:18

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:19

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 13:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2024 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 20:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 20:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 17:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 16:21

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 30/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 11:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/01/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 16:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 16:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/01/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 10:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 16:23

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 02/01/2024 08:27

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/12/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/12/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/12/2023 15:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:13

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 17:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 10:47

    Guia Juntada

  • 07/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/09/2023 09:07

    Falta Grave Juntada

  • 30/08/2023 12:59

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/08/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 11:34

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 24/08/2023 10:48

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 09:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 09:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2023 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2023 13:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/05/2023 13:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/05/2023 12:00

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:58

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:57

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:56

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:50

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:46

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:41

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:30

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:29

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:29

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:28

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:27

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/05/2023 11:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/05/2023 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2023 09:42

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 09:27

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 18/07/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 18/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 19/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2015 00:00

    Decisão

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 15/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/11/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/07/2014 00:00

    Outros

  • 17/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 17/07/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 14/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 19/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/11/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 01/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/04/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/03/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no xerox

  • 19/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2013 00:00

    Outros

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/01/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2012 00:00

    Outros

  • 14/05/2012 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2012 00:00

    Outros

  • 03/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 27/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2012 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 03/05/2011 00:00

    Outros

  • 03/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/04/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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