25/06/2025 09:27

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1007634-08.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Aparecida Dell'orti Brilha -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
26/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:31

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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