01/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
13/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmar Antonio Dutra (OAB 365296/SP), Luis Felipe Monteiro Martins Dutra (OAB 424589/SP) Processo 0011214-56.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Pedro da Silva - Ordem nº 2024/003695

Vistos.

Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita e recebo o recurso inominado por ele interposto em seus regulares efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 02 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
03/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:18

Recebido o recurso
31/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 03:29

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
11/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:04

Ato ordinatório
09/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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