12/05/2025 16:54

E-mail expedido juntado
12/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:56

Ofício Expedido
12/05/2025 12:41

Trânsito em Julgado à Defesa
06/05/2025 12:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP) Processo 1500953-89.2023.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RODRIGO BUENO LIMA - Tendo em vista que o autor do fato cumpriu o acordo de não persecução penal, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO NUNES DE LIMA, CPF *10.***.*67-84, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/2019).

P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe.
28/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:30

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 16:37

Conclusos para Sentença
07/04/2025 18:06

Petição Juntada
07/04/2025 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP) Processo 1500953-89.2023.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RODRIGO BUENO LIMA - "Ciência quanto ao Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, salientando que o valor será transferido oportunamente à conta bancária indicada".
01/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:21

Documento Juntado
28/03/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:21

Deferido o Pedido
26/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:48

Petição Juntada
24/03/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/02/2025 15:15

E-mail expedido juntado
07/02/2025 13:46

Ofício Expedido
06/02/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:02

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
05/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 12:41

E-mail expedido juntado
04/02/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/01/2025 10:48

Autos no Prazo
15/01/2025 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:35

Petição Juntada
15/01/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:46

Petição Juntada
19/12/2024 17:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/10/2024 21:45

Suspensão do Prazo
25/10/2024 11:46

Mudança de Magistrado
16/10/2024 08:29

Autos no Prazo
15/10/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 14:17

Concedida a Dilação de Prazo
14/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:52

Pedido de Prazo Juntada
05/09/2024 17:08

Autos no Prazo
29/08/2024 14:14

Autos no Prazo
09/04/2024 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/04/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:48

Petição Juntada
25/11/2023 21:23

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:48

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 17:40

Pedido de Prazo Juntada
24/03/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 14:43

Concedida a Dilação de Prazo
20/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:28

Relatório Final Juntado
17/03/2023 16:15

Petição Juntada
16/03/2023 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 13:47

Documento Juntado
16/03/2023 12:16

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
16/03/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2023 12:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2023 12:14

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2023 11:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/03/2023 17:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:01

Folha de Antecedentes Juntada
15/03/2023 10:01

Certidão Juntada
15/03/2023 09:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
15/03/2023 09:02

Conclusos para decisão
15/03/2023 03:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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