07/05/2025 17:14

Decisão Monocrática - Não Provida
16/05/2024 10:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2024 10:38

Baixa Definitiva
16/05/2024 09:19

Documento Finalizado
16/05/2024 09:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2024 17:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/05/2024 13:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/05/2024 12:50

Expedido Certidão
08/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 09:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/04/2024 17:59

Despacho
26/04/2024 14:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/04/2024 12:41

Juntada de petição
26/04/2024 12:41

Expedido Termo
25/04/2024 10:40

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
22/04/2024 11:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/04/2024 20:27

Juntada de petição
18/04/2024 20:26

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 10:26

Expedido Certidão
05/04/2024 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 17:50

Recurso Especial
05/04/2024 17:50

Despacho
26/03/2024 00:30

Juntada de petição
26/03/2024 00:30

Expedido Termo
20/03/2024 13:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2024 12:56

Expedido Certidão
29/02/2024 10:54

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
26/02/2024 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2024 09:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/02/2024 09:45

Expedido Certidão
14/02/2024 13:00

Prazo
07/02/2024 11:32

Juntada de petição
07/02/2024 11:32

Expedido Termo
23/01/2024 14:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2024 11:33

Expedido Certidão
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 14:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2024 11:51

Expedido Certidão
19/01/2024 13:01

Acórdão registrado
19/01/2024 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/01/2024 12:17

Julgado virtualmente
08/01/2024 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024 12:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2023 10:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/12/2023 09:51

Recebidos os autos do MP
07/12/2023 17:02

Juntada de petição
07/12/2023 17:02

Expedido Termo
07/12/2023 17:02

Expedido Termo
01/12/2023 17:13

Juntada de petição
01/12/2023 17:13

Expedido Termo
01/12/2023 17:12

Expedido Termo
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/11/2023 10:38

Documento Expedido
24/11/2023 12:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/11/2023 09:07

Distribuição por Competência Exclusiva
24/11/2023 00:00

Publicado em
21/11/2023 09:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/11/2023 15:45

Processo Cadastrado
17/11/2023 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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