01/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
13/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1002383-65.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Honorato - Ordem nº 2025/000235

Vistos.

Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita e recebo o recurso inominado por ele interposto em seus regulares efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 02 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
03/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:05

Recebido o recurso
31/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:09

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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