23/05/2025 21:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 21:45

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 10:59

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 23:07

Suspensão do Prazo
27/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ivo Moreno Ribeiro (OAB 354657/SP), Thais Roberta Santos de Queiroz (OAB 378539/SP) Processo 1015447-23.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Octacilio Machado Ribeiro - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ,escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Caso contrário, sendo o exequente beneficiário da assistência judiciária, o recolhimento da taxa referente à distribuição do cumprimento de sentença não é devido, devendo ser observada a necessidade de inclusão de referido valor no cálculo exequendo para que seja oportunamente recolhido pelo devedor, à exceção das execuções contra a Fazenda Pública.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/03/2025 01:11

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 19:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2024 19:55

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 11:47

Contrarrazões Juntada
26/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 08:55

Apelação/Razões Juntada
12/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:38

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:56

Julgada Procedente a Ação
25/07/2024 10:43

Conclusos para Sentença
15/07/2024 11:05

Réplica Juntada
21/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:38

Remetido ao DJE
19/06/2024 20:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/06/2024 10:26

Contestação Juntada
26/04/2024 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/04/2024 16:22

Mandado Juntado
12/04/2024 08:14

Mandado de Citação Expedido
11/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:11

Remetido ao DJE
09/04/2024 20:23

Determinada a citação
09/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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