22/05/2025 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/04/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Jose Cappelletti Mello (OAB 231996/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 1020158-42.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pleno Ambiente e Consultoria e Projetos Ambientais Ltda - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ,escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Caso contrário, sendo o exequente beneficiário da assistência judiciária, o recolhimento da taxa referente à distribuição do cumprimento de sentença não é devido, devendo ser observada a necessidade de inclusão de referido valor no cálculo exequendo para que seja oportunamente recolhido pelo devedor, à exceção das execuções contra a Fazenda Pública.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024 11:35

Petição Juntada
29/02/2024 16:10

Petição Juntada
18/07/2023 09:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/07/2023 09:52

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023 10:31

Contrarrazões Juntada
27/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:17

Remetido ao DJE
23/06/2023 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 05:37

Apelação/Razões Juntada
07/06/2023 00:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2023 22:07

Suspensão do Prazo
24/05/2023 06:53

Apelação/Razões Juntada
19/05/2023 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:09

Remetido ao DJE
17/05/2023 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2023 13:09

Conclusos para Sentença
13/02/2023 14:45

Réplica Juntada
27/01/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 16:20

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/09/2022 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2022 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:26

Remetido ao DJE
01/08/2022 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2022 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 15:23

Contestação Juntada
27/06/2022 15:47

Petição Juntada
21/06/2022 16:54

Contestação Juntada
21/06/2022 15:35

Petição Juntada
03/06/2022 04:24

Suspensão do Prazo
27/05/2022 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/05/2022 15:45

Documento Juntado
17/05/2022 18:31

Embargos de Declaração Juntados
17/05/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 13:15

Mandado de Citação Expedido
16/05/2022 13:13

Mandado de Citação Expedido
16/05/2022 00:29

Remetido ao DJE
15/05/2022 19:58

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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