03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Denis Attanasio (OAB 229058/SP), Robson Horta Andrade (OAB 242869/SP), Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB 243174/SP), MAria emilia gonçalves de rueda (OAB 23748/PE) Processo 0000425-62.2014.8.26.0543 - Procedimento Sumário - Reqte: Rosângela Maria Pereira dos Santos Oliveira, Espólio de José Roberto de Oliveira - Reqdo: JSL S.A. -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos da Segunda Instância.

Observo que o acordo noticiado pelas partes às fls.980/984 já foi homologado no incidente nº 0000607-96.2024.8.26.0543.

Tendo em vista que a parte autora vencedora é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ, promova a Serventia o cálculo atualizado das custas iniciais (valor da causa fls.16, que deverá ser atualizado), além das despesas processuais incorridas durante o trâmite processual.

Após, intimem-se a requerida JSL S.A., na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão no DJe, para efetuar o recolhimento, comprovando-o nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Em caso de inércia, expeça-se certidão eletrônica para inscrição na dívida ativa.

Efetuado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, promovendo a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo.

Intime-se.
18/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
27/07/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 13:00

Recebidos os autos
25/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 09:19

Julgado improcedente o pedido
26/11/2021 15:20

Conclusos para julgamento
25/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:25

Recebidos os autos
11/11/2021 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 16:36

Recebidos os autos
21/10/2020 15:05

Conclusos para decisão
09/12/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2019 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2019 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 15:59

Expedição de Certidão.
24/05/2019 15:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 15:56

Expedição de Carta precatória.
27/03/2019 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2019 15:20

Juntada de Ofício
10/01/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2018 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 11:13

Juntada de Mandado
12/07/2018 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 17:20

Expedição de Mandado.
28/06/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2018 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2018 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2018 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2018 16:19

Expedição de Carta precatória.
13/06/2018 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:35

Juntada de Ofício
14/05/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 16:43

Juntada de Mandado
27/04/2018 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2018 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2018 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2018 18:49

Expedição de Certidão.
24/04/2018 18:49

Expedição de Mandado.
24/04/2018 18:49

Expedição de Carta precatória.
24/04/2018 18:49

Expedição de Carta precatória.
24/04/2018 18:49

Expedição de Ofício.
24/04/2018 18:49

Expedição de Ofício.
23/04/2018 15:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2018 02:00:00, 2ª Vara.
20/03/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 17:21

Recebidos os autos
19/03/2018 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2018 11:00

Conclusos para decisão
10/08/2017 14:20

Recebidos os autos
03/08/2017 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2017 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2017 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 14:55

Expedição de Certidão.
09/01/2017 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 18:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2016 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2016 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2016 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2016 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2015 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 14:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 14:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2015 09:27

Expedição de Carta.
07/08/2015 15:51

Juntada de Ofício
20/07/2015 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 13:46

Expedição de Ofício.
10/06/2015 13:46

Expedição de Ofício.
10/06/2015 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2015 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2015 11:38

Expedição de Certidão.
14/04/2015 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2015 15:55

Recebidos os autos
05/08/2014 11:45

Conclusos para decisão
06/05/2014 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014 16:40

Recebidos os autos
11/02/2014 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2014 16:48

Recebidos os autos
30/01/2014 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2014 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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