05/09/2025 01:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001056-88.2023.8.26.0543 (processo principal 1000138-77.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Escolástica de Moraes Silva -

Vistos.

Diante da manifestação da parte exequente e do pagamento dos valores requisitados nos autos, declaro extinta a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica às partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás eletrônicos de levantamento, em favor da parte exequente (principal) e do sr.

Advogado constituído (honorários contratuais) - fls. 80, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, observando-se os dados bancários indicados às fls. 96/97 e as informações quanto à isenção ou não do recolhimento de imposto de renda (fls. 85/86), nos termos do disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Sem custas, despesas ou honorários a recolher.

Ciência ao INSS, por meio eletrônico.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CLAUDIA SOARES TEIXEIRA (OAB 535221/SP), LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 387051/SP)
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
03/04/2025 11:55

Documento Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Aparecido de Oliveira (OAB 387051/SP), Cláudia Soares Teixeira (OAB 179743/RJ) Processo 0001056-88.2023.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escolástica de Moraes Silva -

Vistos.

Fls. 36/41: a parte exequente postulou a renúncia dos valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos, referente ao principal.

O Oficio Requisitório do sobredito valor foi expedido e encontra-se pendente de pagamento.

Intimada, a Autarquia-ré não se opôs ao pedido (fls. retro).

Os valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência foram objeto de expedição de RPV (fls. 22/23), os quais já foram adimplidos (fls. 24), seguida da expedição de alvará para levantamento (fls. 33/34).

Ante o acima exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Necessário o cancelamento do Oficio Requisitório expedido às fls. 20/21.

Oficie-se ao c.

TRF-3, junto ao Setor de Atendimento de Precatórios, através do e-mail [email protected], solicitando o CANCELAMENTO do sobredito oficio requisitório (nº *02.***.*56-67), referente ao principal, instruindo-o com cópia de fls. 20/21.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta.

Com a noticia do cancelamento, expeça-se novo Oficio Requisitório, nele consignando a renuncia aos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos.

Em seguida, aguarde-se o pagamento.

Ciência ao INSS.

Intime-se.
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 00:28

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:40

Petição Juntada
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
26/02/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:30

Petição Juntada
25/10/2024 22:32

Suspensão do Prazo
02/10/2024 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 15:05

Alvará Expedido
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:15

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:06

Petição Juntada
20/09/2024 12:06

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
05/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
03/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:19

Documento Juntado
28/08/2024 15:48

Documento Juntado
28/08/2024 15:48

Documento Juntado
27/05/2024 19:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:15

Remetido ao DJE
11/03/2024 13:43

Homologado o Cálculo
08/03/2024 17:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:10

Petição Juntada
17/11/2023 12:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2023 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
17/10/2023 15:25

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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