23/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 11:10

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
22/04/2025 17:42

Petição Juntada
16/04/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 14:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2025 14:23

Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/04/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 14:03

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2025 14:03

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2025 14:00

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 0011655-78.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Eduardo da Silva Lima -

Vistos.

Nos termos do artigo 193 da LEP passo à analisar possibilidade de comutação de ofício.

Trata-se de condenado primário.

Feita análise do caso em relação ao Decreto nº 12.338/2024 (Indulto), o executado preenche requisito objetivo para comutação nos termos do artigo 13º do referido Decreto.

Para análise do requisito subjetivo (artigo 6º do referido Decreto) providencie-se: folha de antecedentes atualizada (via DIPOL e SAJ/SGC); Boletim Informativo junto à Unidade Prisional se preso até doze meses antes de 25/12/2024; Ainda não houve encaminhamento ao CAEF.

Com a juntada dos documentos manifeste-se a defesa e o Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:56

Documento Juntado
17/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:00

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/03/2025 09:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 15:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2025 11:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/03/2025 11:39

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:23

Documento Juntado
14/02/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 15:31

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
13/02/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:16

Alvará de Soltura Expedido
12/02/2025 05:47

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 17:00

Concedida Progressão de regime
11/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:59

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 12:39

Petição Juntada
03/02/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 11:27

Petição Juntada
31/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
30/01/2025 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 15:10

Petição Juntada
21/01/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025 15:32

Redistribuição de Processo - Saída
21/01/2025 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 16:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:06

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/12/2024 11:21

Petição Juntada
17/12/2024 02:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 13:09

Certidão Juntada
10/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:17

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:13

Homologado o Cálculo
06/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:21

Petição Juntada
04/12/2024 15:26

Pedido de Habilitação Juntado
02/12/2024 17:47

Petição Juntada
02/12/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2024 02:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2024 02:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2024 02:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:28

Planilha de Cálculos Juntada
12/11/2024 10:23

Documento Juntado
22/10/2024 09:41

Mudança de Magistrado
05/10/2024 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 17:17

Homologado o Cálculo
24/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:45

Petição Juntada
18/09/2024 12:52

Petição Juntada
17/09/2024 22:18

Ofício Expedido
17/09/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:55

Documento Juntado
17/09/2024 15:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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