12/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
09/05/2025 00:17

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:38

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:17

Determinado o cancelamento da distribuição
07/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmo Goncalves Junior (OAB 138563/SP), Laura Santana Ramos (OAB 176904/SP) Processo 0001730-24.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilmo Goncalves Junior, Wilmo Goncalves Junior - Exectda: Espólio de Alice Peruzzi de Oliveira, Espólio de Flavio Stephano de Oliveira -

Vistos. "Tempus regit actum" não implica retroação da lei.

Quando da promoção deste cumprimento de sentença (em 08/02/2025) a lei nova ainda não estava em vigor e a natureza jurídica de taxa não permite ignorar a legislação vigente à época da prática do ato processual.

A prosperar o entendimento do exequente, haveria necessidade de devolução de toda taxa judiciária recolhida por advogado no momento inicial do cumprimento de sentença.

Não sobrevindo o recolhimento das custas à luz da lei vigente no momento da prática do ato processual, em cinco dias, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
26/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:47

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:16

Petição Juntada
11/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:53

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008784-20.2013.8.26.0451

Fundacao Municipal de Ensino de Piracica...

Johnny Erik Reis Soares

Advogado: Lucimara Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2017 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0012617-72.2022.8.26.0405

Iracema Arruda Andrade

Leonardo Eugenio Arruda de Andrade

Advogado: Luci Mirian Cacita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1007227-31.2023.8.26.0224

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

Marcela Moreira de Alencar LTDA (Marcela...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 3012865-58.2013.8.26.0451

Fundacao Municipal de Ensino de Piracica...

Gabriel Gitti Vecchini

Advogado: Lucimara Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2015 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1028564-40.2024.8.26.0451

Fundacao Municipal de Ensino de Piracica...

Aparecida Rosangela da Silva Noerenberg

Advogado: Lucimara Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:20

Exibir Processo