20/05/2025 11:18

Mudança de Magistrado
20/05/2025 07:02

Petição Juntada
19/05/2025 18:10

Petição Juntada
12/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:39

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes
05/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
10/04/2025 19:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0017959-93.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Rodrigues - Exectdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, em razão do excesso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante da resistência indevida do Exequente em observar corretamente os parâmetros fixados na sentença, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do Impugnante, fixados em 10% sobre o valor do excesso apurado, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Observe-se, no entanto, a gratuidade concedida.

Converto a garantia em pagamento (fls. 28).

Expeça-se MLE em favor da parte da parte Exequente.

Ante a satisfação da execução, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem custas remanescentes.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
31/03/2025 12:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:20

Petição Juntada
18/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:36

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
03/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
02/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 19:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
29/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
29/07/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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