02/07/2025 03:04

Suspensão do Prazo
16/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1009735-45.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto de Souza Conceição - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO ajuizou ação de revisão de contrato contra BANCO AGIBANK S.A aduzindo, em síntese, ter contraído empréstimo pessoal na modalidade consignado, no dia 27/01/2022, no valor de R$ 1.029,21, a ser pago em 18 parcelas de R$ 137,80.

Sustenta, no entanto, ter tomado conhecimento da existência de cláusulas abusivas, especialmente no tocante a taxas de juros remuneratórios, superiores a média estabelecida pelo Banco Central.

Requer a revisão do contrato.

Foi determinada a emenda da inicial para a juntada de documentos para análise do pedido de justiça gratuita (fls. 244), e o autor, apesar de intimado, não apresentou os documentos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O requerente pleiteou justiça gratuita, e diante da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, foi determinado que trouxesse os documentos que comprovassem a falta de condições financeiras, sendo que, constatou-se que a parte autora aufere renda superior ao patamar estabelecido por este juízo para fazer jus ao benefício.

Assim, foi determinado o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não foi cumprido pela parte autora autora.

Portanto, é o caso da extinção do processo nos termos do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Nada sendo devido à título de custas, arquivem-se os autos.

Caso contrário, intime-se a parte para o pagamento antes de arquivar.

P.I.C
01/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
14/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 18:34

Mudança de Magistrado
05/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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