02/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
17/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Aparecido Marcolino (OAB 173416/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0003160-11.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco de Oliveira Candido - Exectdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. -

Vistos.

Defiro o processamento deste incidente.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 18.973,06, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
26/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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