26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:52

Ato ordinatório
05/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ragazzo Cosenza (OAB 263365/SP), Thays Silva Feitosa (OAB 471902/SP), Severino Matias da Silva (OAB 360465/SP), Julliana Kino Theodoro dos Santos Vieira (OAB 333057/SP), Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB 293032/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Gustavo Squarizi Michel (OAB 263420/SP), Jose Elias Aun Filho (OAB 139906/SP), Jesuino Jose Mattiuzzo (OAB 56804/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Ruffolo Tomac (OAB 238952/SP), Daniela Moherdaui Ré Marinello (OAB 229418/SP), Jurandir Martins Filho (OAB 199419/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP) Processo 0001608-52.2021.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Exectdo: Antonio Roberto Betarelli, Maria Santa Rocha, Claudio Gilberto Betarelli, Samanta Aparecida Fernandes Betarelli, Andrea Camacho Barreto Brevi, Danilo Arthur Bertelli, Maria Santa Rocha Informatica ME, Danilo Arthur Bertelli ME, Andreia Camacho Barreto Brevi ME, BBComp Comercio de Produtos para Informatica Ltda - Vistos, 1.

Fls. 372/374: Preliminarmente, deverá o Município informar o número da matrícula e respectivo proprietário de todos os imóveis que pretende requerer a penhora, no prazo de 5 dias. 2.

Noutro giro, indefiro a isenção da taxa para averbação das penhoras, conquanto o artigo 6º, da Lei estadual n. 11.608/03 deu isenção somente da taxa judiciária que não se confunde com as demais custas, conforme artigo 2º, da mesma lei.

Ademais, o Provimento CSM n. 1.864/2011 em seu artigo 4º deu isenção somente sobre as pesquisas INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD.

Assim, devida a taxa para averbação das penhoras pelo Município exequente.

Cumpra-se conforme intimação de fls. 368. 3.

Sem prejuízo, autorizo, desde já, a avaliação dos imóveis a serem penhorados por meio de oficial de justiça, recolhidas as diligencias necessárias [CPC, art. 870].

Após a juntada da avaliação, digam as partes no prazo sucessivo de 15 dias, consignando-se, desde já, que eventual impugnação deverá ser instruída com, pelo menos, duas avaliações de corretores imobiliários idôneos.

Juntada a relação de imóveis, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora.

Intime-se.
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:42

Penhora Deferida
26/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:40

Ato ordinatório
10/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:49

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
11/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 01:46

Suspensão do Prazo
26/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 15:01

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:34

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2023 11:14

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 11:46

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 17:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 10:56

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:46

Expedição de Carta.
23/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:53

Expedição de Certidão.
19/11/2022 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:58

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:21

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/11/2022 13:20

Expedição de Carta.
03/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 21:15

Suspensão do Prazo
08/03/2022 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 15:14

Decisão
04/03/2022 12:45

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 17:06

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 11:51

Decisão
13/09/2021 10:32

Conclusos para decisão
13/09/2021 08:00

Conclusos para despacho
13/09/2021 07:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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