03/09/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007386-42.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Rosana Freire de Sá -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:57

Contrarrazões Juntada
18/05/2025 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:13

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:16

Recurso Interposto
07/05/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:51

Remetido ao DJE
06/05/2025 08:03

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 16:48

Conclusos para Sentença
05/05/2025 11:36

Réplica Juntada
25/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:16

Contestação Juntada
27/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1007386-42.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Freire de Sá -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
26/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 21:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 18:29

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 12:34

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:53

Remetido ao DJE
18/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:13

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 13:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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