03/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
19/04/2025 03:57

Expedição de Certidão.
19/04/2025 03:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
09/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0017875-92.2024.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Carlos Pereira Soares -

Vistos.

O valor solicitado é menor que o homologado.

Assim, esclareça o exequente se está renunciando ao excedente.

Prazo: 05 dias.

Intime-se.
31/03/2025 14:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
31/03/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:48

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0017875-92.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Pereira Soares -

Vistos.

Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente.

Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data.

Providencie o(a) exequente o protocolo do incidente de RPV ou precatório.

Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais.

Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018.

Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV.

O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.

Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública".

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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