TJSP - 1006897-05.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 08:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/05/2025 17:18
Réplica Juntada
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15/05/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 10:01
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/05/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 15:49
Contestação Juntada
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27/03/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilder Grando Junior (OAB 22683/PB) Processo 1006897-05.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nicholas Campelo da Silva -
Vistos.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.
O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.
Intime-se. -
26/03/2025 01:49
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 19:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2025 16:40
Mandado de Citação Expedido
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25/03/2025 16:38
Recebida a Petição Inicial
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24/03/2025 16:41
Conclusos para decisão
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20/03/2025 16:50
Evoluída a Classe
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20/03/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 13:22
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 12:33
Remetido ao DJE
-
14/03/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 09:47
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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