23/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:53

Remetido ao DJE
21/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:06

Apelação/Razões Juntada
05/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Galvão de Moura (OAB 155740/SP), Eduardo Cruvinel (OAB 197059/SP) Processo 0004831-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alvaro Cesar Caparroz - Reqdo: RAMOS PALEARI TRANSPORTES LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil.

Em razao da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 6º, do CPC.

Em razão do indeferimento do benefício de justiça gratuita, determino que o autor efetue o recolhimento das custas iniciais, atentando-se para o valor atribuído à causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
22/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Galvão de Moura (OAB 155740/SP), Eduardo Cruvinel (OAB 197059/SP) Processo 0004831-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alvaro Cesar Caparroz - Reqdo: RAMOS PALEARI TRANSPORTES LTDA -

Vistos.

Em face do invencível volume de serviços, abra-se conclusão, neste feito, para o(a) Dr(a).

Marina Figueiredo Coelho , designado(a) para auxiliar, entre outras, esta Vara Cível.

Intime-se.
31/03/2025 06:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:14

Conclusos para Sentença
28/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:06

Documento Juntado
25/02/2025 15:01

Documento Juntado
25/02/2025 14:52

Documento Juntado
25/02/2025 14:44

Documento Juntado
25/02/2025 14:38

Documento Juntado
25/02/2025 14:35

Documento Juntado
25/02/2025 14:34

Documento Juntado
25/02/2025 14:32

Documento Juntado
25/02/2025 14:30

Documento Juntado
25/02/2025 14:28

Documento Juntado
25/02/2025 14:26

Documento Juntado
25/02/2025 14:25

Documento Juntado
25/02/2025 14:23

Documento Juntado
25/02/2025 14:21

Documento Juntado
25/02/2025 14:15

Documento Juntado
25/02/2025 14:10

Documento Juntado
25/02/2025 14:05

Documento Juntado
25/02/2025 14:02

Documento Juntado
25/02/2025 13:59

Documento Juntado
25/02/2025 13:57

Documento Juntado
25/02/2025 13:55

Documento Juntado
25/02/2025 13:51

Documento Juntado
25/02/2025 13:50

Documento Juntado
25/02/2025 13:48

Documento Juntado
25/02/2025 13:47

Documento Juntado
25/02/2025 13:44

Documento Juntado
25/02/2025 13:43

Documento Juntado
25/02/2025 13:41

Documento Juntado
25/02/2025 13:40

Documento Juntado
25/02/2025 13:34

Documento Juntado
25/02/2025 12:41

Documento Juntado
25/02/2025 12:39

Documento Juntado
25/02/2025 12:37

Documento Juntado
25/02/2025 12:36

Documento Juntado
25/02/2025 12:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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