18/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP), Roberto Stocco (OAB 169295/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 51657/GO), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 34281/GO) Processo 1000036-78.2024.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Jenildo Carvalho Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, diante da perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como condeno o requerido, por ter dado causa a instauração do feito (artigo 85, § 10°, do CPC), ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa acrescida de correção monetária, e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.

De outro vértice, diante a extinção do feito, com revogação da medida liminar (fls. 69/70) e a impossibilidade de restituição do veículo "Ford Fiesta 1.6 8V Flex" (placas FBD2J01), por consequência legal, condeno a autora ao pagamento da quantia de R$ 31.558,41 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), equivalente ao valor de mercado do referido bem (Tabela FIPE na data da alienação), conforme consenso manifestado pelas partes nas petições de fls. 99/100, 104 e 106.

O quantum da condenação deverá ser compensado com o valor depositado às fls 62/63.

Com o trânsito em julgado: (I) expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerida no valor de R$ 31.558,41 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), cujo formulário está encartado às fls. 107; (II) expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, cujo formulário está pendente de apresentação, referente ao saldo residual mais acréscimos, encerrando-se a conta.

Fica a parte interessada ciente de que eventual requerimento de liquidação/cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual, por meio de peticionamento eletrônico.

Cumpridas as providências, e, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos.
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/10/2024 12:56

Petição Juntada
10/10/2024 16:39

Conclusos para Sentença
18/09/2024 14:26

Petição Juntada
12/09/2024 16:16

Petição Juntada
30/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:02

Remetido ao DJE
28/08/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:39

Conclusos para Sentença
27/08/2024 13:06

Petição Juntada
07/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:05

Remetido ao DJE
06/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 15:26

Petição Juntada
22/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:41

Remetido ao DJE
21/05/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:47

Petição Juntada
24/04/2024 17:25

Petição Juntada
07/03/2024 15:17

Petição Juntada
07/03/2024 15:05

Petição Juntada
26/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:39

Remetido ao DJE
26/02/2024 11:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/02/2024 10:46

Petição Juntada
06/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 10:21

Auto Digitalizado
06/02/2024 10:21

Mandado Juntado
05/02/2024 15:45

Petição Juntada
15/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 15:40

Mandado Urgente Expedido
12/01/2024 00:54

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:27

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:47

Expedição de documento
08/01/2024 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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