14/05/2025 18:05

Petição Juntada
13/05/2025 07:38

Carta de Intimação Expedida
05/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:02

Remetido ao DJE
05/05/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:21

Documento Juntado
03/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:09

Documento Juntado
09/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:45

Petição Juntada
26/03/2025 20:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 15:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/01/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:55

Apelação/Razões Juntada
05/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:01

Remetido ao DJE
05/11/2024 07:05

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 15:47

Petição Juntada
26/09/2024 10:10

Conclusos para Sentença
24/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:33

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:45

Petição Juntada
16/08/2024 09:58

Petição Juntada
07/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:35

Remetido ao DJE
05/08/2024 15:36

Documento Juntado
05/08/2024 14:59

Ato ordinatório
03/08/2024 07:45

Petição Juntada
29/05/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 05:34

Petição Juntada
11/03/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:40

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:46

Petição Juntada
14/12/2023 14:35

Petição Juntada
12/12/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:56

Petição Juntada
22/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:34

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
04/10/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:22

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:06

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
31/08/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP) Processo 1000112-31.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Aparecida Pereira de Grande - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1. processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2.

Da preliminar ausência da pretensão resistida.

Em princípio, a própria controvérsia estabelecida nestes autos, por si só, já demonstra a existência da pretensão resistida, de forma que não se pode afastar o interesse de agir na modalidade necessidade.

Ademais, o prévio exaurimento da via administrativa para que a alegada lesão de direito seja submetido ao Judiciário não pode ser exigido da parte autora, pois tal procedimento não é requisito legal para a propositura da ação.

Desta feita, fica afastada a preliminar em questão. 2.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 3.

O ponto controvertido visa estabelecer quem é o responsável pela assinatura no contrato juntado aos autos (fls. 104/124). 4.

O julgamento da lide depende, então, de prova pericial (artigo 370 do CPC). 5.

A fim de ser realizada perícia grafotécnica, nomeio a perita ISADORA MANFRINATO, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466, do CPC). 6.

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (artigo 465, §1º, II e III, do Código de Processo Civil). 7.

Considerando que a parte foi quem impugnou a autenticidade constante do contrato juntado neste processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (NCPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica, em obediência ao Tema Repetitivo 1061 do C.

STJ.

Neste caso, cabe ao requerido o pagamento dos honorários periciais. 8.

Assim, intime-se a perita judicial para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias, que serão custeados pelo banco, ora requerido. 9.

Com a estimativa acima, intime-se o requerido para manifestação. 9.1.

Havendo concordância, intime-se o requerido para efetuar o depósito em favor da Sra.

Perita, no prazo de 5 dias. 9.2.

Havendo discordância, tornem conclusos. 10.

Com o depósito, designe-se data para realização da perícia e intimem-se as partes, em especial a parte autora para colheita do material gráfico. 11.

Após, intime-se a perita para dar início às diligências necessárias, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 12.

Desde já formulo os quesitos do juízo: 1- A assinatura exarada no contrato acostado aos autos proveio do punho da autora? 2-Preste a Srª perita os esclarecimentos que entender necessários?. 13.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 14.

Com a entrega do laudo pericial, expeça-se o necessário para pagamento a(o) perito(a). 15.

Desde já, fica deferida a requisições dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia ora deferida, caso a Srª.

Expert os solicitem. 16.

Fica indeferida a prova oral requerida pela parte ré, visto que desnecessárias ao deslinde da controvérsia instaurada nos autos.

Intime-se.
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:38

Petição Juntada
21/08/2023 16:04

Documento Juntado
21/08/2023 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 05:40

Petição Juntada
27/06/2023 15:35

Petição Juntada
16/06/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/06/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
15/05/2023 20:55

Petição Juntada
29/04/2023 15:25

Petição Juntada
18/04/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:34

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 14:27

Contestação Juntada
01/04/2023 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 11:54

Mandado de Citação Expedido
20/03/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
20/03/2023 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:56

Petição Juntada
11/01/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/01/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 16:23

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011788-05.2021.8.26.0019

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Victor Peres Folster

Advogado: Mariana Gasparini Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0000222-27.2021.8.26.0488

Em Segredo de Justica

Advogado: Domingos Savio de Andrade Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001886-30.2023.8.26.0028

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1000112-31.2023.8.26.0297

Banco Itau Consignado S.A.

Sueli Aparecida Pereira de Grande

Advogado: Carlos de Oliveira Mello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1013524-08.2022.8.26.0477

Romaro Rodrigues Gomes

Ana Clayde Magalhaes

Advogado: Catia Regina Capusso Velloso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 11:56

Exibir Processo