20/05/2025 11:47

Petição Juntada
12/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:46

Remetido ao DJE
09/05/2025 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 18:56

Conclusos para Sentença
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), MELKIZEDEK RAVANHÃ RODRIGUES (OAB 123349/PR) Processo 0002727-68.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcos Almeida dos Santos - Exectda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Fica o autor intimado a apresentar formulários de MLE, conforme Comunicado CG 12/2024 Prazo: 10 dias.
22/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:12

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 22:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:06

Remetido ao DJE
14/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 19:36

Petição Juntada
01/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), MELKIZEDEK RAVANHÃ RODRIGUES (OAB 123349/PR) Processo 0002727-68.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcos Almeida dos Santos - Exectda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 4.134,44, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
31/03/2025 12:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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