18/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Sandro Yamashita (OAB 287917/SP) Processo 0001715-33.2024.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ivone dos Santos - Exectdo: Cooperativa Habitacional El Shadai de Valinhos - Valor da causa: R$ 138.494,14 em 01/07/2024 Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Sendo insuficiente o bloqueio, reitere-se de imediato.

INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física.

As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.

RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
02/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 12:50

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2025 12:50

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/02/2025 10:46

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/11/2024 16:07

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:24

Remetido ao DJE
13/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:52

Remetido ao DJE
05/09/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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