29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002817-10.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Tatiana Colleto Antonazzi - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 549-551. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade.

No mérito, contudo, não merecem provimento; já que não se verificam, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 554-558, permanecendo a sentença tal como foi lançada.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP), BRUNA PAGLIARINI MOZINI (OAB 480292/SP), CAROLINA COGO GÓES (OAB 413388/SP)
27/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Bruna Caroline Muniz (OAB 380801/SP), Carolina Cogo Góes (OAB 413388/SP), Bruna Pagliarini Mozini (OAB 480292/SP) Processo 1002817-10.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Tatiana Colleto Antonazzi - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto pela impossibilidade jurídica e material de cumprimento da obrigação de fazer pleiteada, em virtude do falecimento da autora.

Considerando o princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, levando em consideração o trabalho realizado, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
24/02/2025 22:40

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:26

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:00

Incidente Processual Instaurado
02/08/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 14:38

Juntada de Mandado
18/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 16:44

Incidente Processual Instaurado
11/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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