26/05/2025 13:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025 13:51

Documento Juntado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilia Crozatti (OAB 413070/SP) Processo 1001227-67.2022.8.26.0315 - Usucapião - Reqte: Simone Aparecida Godoy de Oliveira, Paulo Donizete de Oliveira - Vistos em saneador, O processo está em ordem, de forma que, declara-se saneado.

Considerando que o pedido se refere a usucapião de imóvel inserido em área maior, objeto da Matrícula 5518, do Cartório Registrário local, necessária, para a exata localização da área que se pretende usucapir dentro dessa possível área maior, a produção de prova pericial.

Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

Nesse sentido é o ensinamento jurisprudencial: Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

A perícia é obrigatória e, repita-se, necessária à apuração da área certa, limites e perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente, no caso vertente em que se pretende a extração da área de matrícula com descrição insuficiente.

A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação dos imóveis, sobretudo no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

Diante do exposto, nomeia-se perita judicial, a engenheira, Caroline Poli Espanhol Fávero, independente de compromisso, intimando-a para estimar o valor dos honorários, que serão suportados pelos autores.

O vistora judicial deverá esclarecer ao Juízo as seguintes indagações: a) a área descrita na planta e memorial descritivo que acompanham a inicial está devidamente cercada, murada, ou de alguma forma, delimitada? b) há indícios de que os autores são os possuidores da área em questão? Em caso de resposta afirmativa, declinar os motivos da convicção. c) é possível se identificar os confinantes? Em caso de resposta afirmativa, qualificá-los. d) sem se preocupar com as exigências do sistema registrário, cujo cumprimento compete à parte e ao profissional por ela contratado, pode se dizer que a planta e o memorial descritivo que acompanham a petição inicial bem retratam o imóvel usucapiendo? e) é possível confirmar se o imóvel usucapiendo é formado por parte do imóvel descrito e individualizado na matrícula nº 5518, do Cartório de Registro de Imóveis local? Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias.

Ocorrendo o decurso do prazo e o depósito dos honorários periciais, à perícia, intimando-se a expert e as partes.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias.

Cadastre-se a nomeação no portal de auxiliares da Justiça.

Intimem-se.
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
21/04/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:40

Petição Juntada
25/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 03:26

Suspensão do Prazo
18/11/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 10:24

Documento Juntado
18/11/2024 10:23

Documento Juntado
12/11/2024 13:57

Petição Juntada
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:08

Edital de Citação Expedido
18/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:17

Petição Juntada
23/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:41

Remetido ao DJE
23/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 05:47

Mandado Expedido
06/08/2024 10:50

Petição Juntada
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório
10/06/2024 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:40

Remetido ao DJE
05/06/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/06/2024 06:05

Mandado de Citação Expedido
04/06/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:04

Petição Juntada
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:23

Documento Juntado
02/05/2024 16:23

Documento Juntado
04/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
13/03/2024 19:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:47

Petição Juntada
12/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:11

Remetido ao DJE
12/03/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:00

Documento Juntado
27/02/2024 14:00

Documento Juntado
27/02/2024 13:59

Documento Juntado
26/02/2024 23:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:36

Petição Juntada
21/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:33

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:08

Petição Juntada
24/01/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:42

Remetido ao DJE
22/01/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 17:02

Petição Juntada
20/01/2024 06:28

Mandado Juntado
20/01/2024 06:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/01/2024 17:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
10/01/2024 11:31

Carta Precatória Expedida
10/01/2024 06:28

Mandado de Citação Expedido
10/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:40

Remetido ao DJE
09/01/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:10

Remetido ao DJE
30/11/2023 08:39

Ato ordinatório
29/11/2023 11:43

Petição Juntada
27/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:40

Remetido ao DJE
23/11/2023 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 06:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/08/2023 04:04

Mandado de Citação Expedido
23/07/2023 05:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/07/2023 05:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/07/2023 05:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/07/2023 10:33

Documento Juntado
14/06/2023 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 10:57

Petição Juntada
07/06/2023 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2023 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2023 17:08

Mandado Juntado
07/06/2023 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2023 17:07

Mandado Juntado
31/05/2023 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:40

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/05/2023 06:12

Mandado de Citação Expedido
16/05/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 13:29

Petição Juntada
16/05/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:11

Remetido ao DJE
12/05/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/04/2023 01:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2023 01:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2023 01:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2023 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2023 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2023 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2023 06:44

Mandado de Citação Expedido
19/04/2023 06:43

Mandado de Citação Expedido
19/04/2023 06:43

Mandado de Citação Expedido
19/04/2023 06:43

Mandado de Citação Expedido
19/04/2023 06:43

Mandado de Citação Expedido
19/04/2023 06:43

Mandado de Citação Expedido
19/04/2023 06:43

Mandado de Citação Expedido
18/04/2023 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:11

Remetido ao DJE
06/03/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
23/02/2023 08:03

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:02

Petição Juntada
27/01/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/01/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 09:54

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:15

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:38

Petição Juntada
14/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:11

Remetido ao DJE
12/12/2022 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2022 21:15

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
27/11/2022 01:35

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:15

Suspensão do Prazo
18/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2022 05:42

Remetido ao DJE
16/11/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:37

Petição Juntada
11/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:10

Remetido ao DJE
07/10/2022 22:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 19:06

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
14/09/2022 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:12

Remetido ao DJE
08/09/2022 21:17

Recebida a Petição Inicial
08/09/2022 17:49

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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