03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP), Marcio Calisto de Sousa Junior (OAB 504332/SP) Processo 1000510-15.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concetto Representacoes de Eletroportateis Ltd - Reqdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Decorridos mais de 30 dias sem manifestação que cabem ao credor, os autos serão remetidos ao arquivo.
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:42

Conciliação infrutífera
10/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/08/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:37

Expedição de Carta.
29/02/2024 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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