30/07/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 12:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2025 16:18

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 21:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:01

Remetido ao DJE
03/04/2025 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves Rodrigues Caldas (OAB 160064/SP) Processo 1036616-66.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odacir Gomes de Castro Junior -

Vistos.

Fls. 62/63: Recebo e acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.

Para tanto, considere-se incluído no dispositivo da sentença de fls. 52/56, o reflexo das diferenças, também, sobre a licença-prêmio, bem como para constar reconhecido o caráter alimentar da verba.

Mantida a sentença em seus demais termos.

Intime-se.
31/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 02:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:25

Recurso Interposto
28/03/2025 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:11

Conclusos para Sentença
24/03/2025 17:08

Expedição de documento
16/02/2025 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2025 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:18

Remetido ao DJE
04/02/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:37

Embargos de Declaração Juntados
30/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:58

Remetido ao DJE
29/01/2025 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 19:28

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 10:49

Conclusos para Sentença
23/01/2025 18:11

Contestação Juntada
17/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:33

Mandado de Citação Expedido
13/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/01/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 19:21

Mandado de Citação Expedido
17/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:06

Remetido ao DJE
13/12/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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