05/05/2025 15:46

Petição Juntada
04/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA IGNEZ NIERO (OAB 136139/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Angelo Jose Soares (OAB 91774/SP) Processo 1014392-37.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Fernão Dias - Exectda: MARIA IGNEZ NIERO, MARIA IGNEZ NIERO -

Vistos.

A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida a fl. 142/144. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:19

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:19

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA IGNEZ NIERO (OAB 136139/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Angelo Jose Soares (OAB 91774/SP) Processo 1014392-37.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Fernão Dias - Exectda: MARIA IGNEZ NIERO, MARIA IGNEZ NIERO - Manifeste-se a parte exequente sobre os embargos de declaração interpostos.
01/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:55

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:20

Deferido o Pedido
22/11/2024 22:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:36

Petição Juntada
01/11/2024 11:25

Petição Juntada
16/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 15:56

Exceção de Pré-Executividade Juntada
10/10/2024 15:07

Pedido de Habilitação Juntado
10/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
10/10/2024 10:40

Ato ordinatório
10/10/2024 06:07

AR Positivo Juntado
05/10/2024 03:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/09/2024 10:06

Certidão Juntada
30/09/2024 10:05

Certidão Juntada
30/09/2024 08:56

Carta Expedida
30/09/2024 08:56

Carta Expedida
09/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 09:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/06/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:08

Petição Juntada
10/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
10/05/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 09:46

Petição Juntada
30/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
30/04/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 12:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/04/2024 14:16

Mandado Expedido
10/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial
08/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:12

Audiência de Conciliação
02/04/2024 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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