TJSP - 1021969-91.2023.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

MARIA JANETE PINTO TARGAS

CPF *48.***.*29-48

Advogados

PAMELA CRISTINA ROSA GOMES

OAB: 306328/SP

CPF *32.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

HIMALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.975.665/0001-22

MARIA ISNELIA GOMES DE MORAIS

CPF *91.***.*66-90

Advogados

RODRIGO CURY BICALHO

OAB: 114555/SP

CPF *43.***.*68-13

ANA CLARA VENANCIO PELISSER

OAB: 390091/SP

CPF *06.***.*19-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 20:29

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/04/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP) Processo 1021969-91.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Janete Pinto Targas - Reqdo: Himalaia Empreendimentos Imobiliários Ltda -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet.

    O silêncio será interpretado como negativa.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2025 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 22:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:10

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 21:56

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2024 12:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 06:07

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 00:51

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 13:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 05:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 05:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 13:05

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 13:05

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 13:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/12/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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