17/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Cavalaro (OAB 109719/SP) Processo 1001609-20.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Aparecida de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito e extinção do feito, com fulcro no art.487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 129, da Lei nº. 8.213/91).

Nos termos do Tema 1.044 do STJ, caberá ao Estado a responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais adiantados pela autarquia ré.

Eventual cobrança desta verba deverá ocorrer em ação autônoma.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496 do CPC).

Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 01:11

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:02

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 15:25

Conclusos para Sentença
27/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:35

Remetido ao DJE
18/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:56

Decurso de Prazo
30/11/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:45

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/11/2024 09:57

Contestação Juntada
22/11/2024 16:26

Petição Juntada
22/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
20/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:31

Mandado Expedido
19/11/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 15:58

Ato ordinatório
19/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 14:46

Laudo Juntado
01/10/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 10:12

Mandado Juntado
26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:07

Remetido ao DJE
25/09/2024 21:17

Mandado Expedido
25/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2024 04:28

Petição Juntada
23/08/2024 19:35

Petição Juntada
15/07/2024 13:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:40

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 10:31

Recebida a Petição Inicial
03/07/2024 21:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016864-05.2024.8.26.0019

Sebastiana Vera Lucia de Oliceira Jaco

Banco Safra S/A

Advogado: Karyne Mendes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1508257-53.2022.8.26.0394

Justica Publica

Em Segredo de Justica

Advogado: Cerilene Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1004830-31.2024.8.26.0299

Carlos Eduardo Marques dos Santos

Vy2 Empreendimento Imobiliario Spe LTDA

Advogado: Luiz Henrique Carvalho Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1010081-46.2024.8.26.0229

Brenno Oliveira Fernandes

Hm 22 Empreendimento Imibiliario LTDA

Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005977-96.2024.8.26.0271

Marcio Rosa

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Marcio Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 11:35

Exibir Processo