22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP), Antonio Godoy Maruca (OAB 80468/SP), Fernando Biagioni Camargo (OAB 283359/SP) Processo 0004225-70.2008.8.26.0394 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wilquer dos Santos Bastos, Marcelo Alves da Silva -

Vistos. 1- O v.

Acórdão de fls. 2309/2315, que manteve a sentença, transitou em julgado (fls. 2323), razão pela qual determino que a guia de execução provisória expedida às fls. 2271/2273 seja retificada, tornando-a definitiva, extraindo-se as cópias das peças faltantes e encaminhando-as à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Em relação à taxa judiciária, intime-se o sentenciado para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos artigos 479, §1º, das NSCGJ, bem como artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei 11.608/03. 2.1- Sendo infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária no prazo acima mencionado, expeça-se certidão para execução, remetendo-a para a Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. 3- Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçam-se os ofícios de comunicação (TRE e IIRGD). 4- Notifique-se a vítima, ou seus familiares, encaminhando cópia da sentença condenatória e/ou do v.

Acórdão, via correio, nos termos do artigo 399, e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Após o cumprimento de todas as determinações acima, resolvidas todas as pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais e de praxe, lançando-se o código 61619.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.
17/10/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:18

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:12

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 20:47

Expedição de Ofício.
13/09/2024 20:47

Expedição de Ofício.
13/09/2024 20:47

Expedição de Ofício.
13/09/2024 20:43

Expedição de Mandado.
11/09/2024 23:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 23:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 23:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2024 09:00:00, 1ª Vara Judicial.
09/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:57

Juntada de Ofício
17/01/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Mandado
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:48

Juntada de Ofício
11/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:19

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2023 16:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/11/2022 16:18

Recebidos os autos
21/11/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022 20:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:51

Expedição de Mandado.
18/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:05

Recebidos os autos
29/06/2022 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020 11:32

Expedição de Mandado.
07/01/2020 13:56

Expedição de Ofício.
23/10/2019 14:59

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:39

Expedição de Ofício.
11/09/2019 14:12

Expedição de Ofício.
11/09/2019 14:12

Expedição de Ofício.
05/09/2019 11:33

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2019 11:09

Expedição de Mandado.
04/07/2019 10:28

Recebidos os autos
02/07/2019 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2019 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2019 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2019 10:35

Recebidos os autos
27/11/2018 10:00

Expedição de Certidão.
27/11/2018 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:16

Expedição de Mandado.
09/11/2018 13:16

Expedição de Mandado.
09/11/2018 13:15

Expedição de Mandado.
09/11/2018 13:15

Expedição de Mandado.
09/11/2018 13:15

Expedição de Mandado.
09/11/2018 13:15

Expedição de Mandado.
09/11/2018 13:15

Expedição de Mandado.
18/08/2017 16:54

Expedição de Certidão.
17/03/2017 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/03/2017 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2017 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2017 17:37

Recebidos os autos
13/03/2017 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2017 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2017 10:56

Recebidos os autos
30/11/2016 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2016 10:20

Recebidos os autos
10/11/2016 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2016 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2016 12:05

Recebidos os autos
03/10/2016 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2016 12:00

Juntada de Ofício
19/09/2016 11:55

Expedição de Certidão.
19/09/2016 11:40

Recebidos os autos
12/09/2016 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2016 14:39

Recebidos os autos
09/08/2016 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2016 13:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 13:22

Juntada de Mandado
01/07/2016 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2016 00:00

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2016 00:00

Juntada de Mandado
23/05/2016 11:27

Expedição de Mandado.
20/05/2016 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2016 10:52

Juntada de Mandado
20/05/2016 10:49

Juntada de Mandado
20/05/2016 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 10:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 10:32

Recebidos os autos
18/05/2016 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2016 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2016 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:38

Expedição de Mandado.
06/05/2016 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2016 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2016 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2016 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2016 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2016 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2016 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 10:35

Expedição de Carta precatória.
03/05/2016 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2016 13:14

Expedição de Ofício.
29/04/2016 15:57

Expedição de Ofício.
29/04/2016 15:57

Expedição de Ofício.
25/04/2016 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 11:55

Expedição de Mandado.
25/04/2016 10:05

Expedição de Carta precatória.
25/04/2016 10:04

Expedição de Ofício.
25/04/2016 10:04

Expedição de Mandado.
20/04/2016 15:48

Expedição de Mandado.
20/04/2016 15:48

Expedição de Mandado.
20/04/2016 15:48

Expedição de Mandado.
20/04/2016 15:48

Expedição de Mandado.
20/04/2016 10:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2016 10:00:00, 1ª Vara Judicial.
20/04/2016 00:00

Expedição de Mandado.
13/04/2016 16:20

Expedição de Certidão.
13/04/2016 16:18

Recebidos os autos
08/04/2016 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2016 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2016 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2016 14:11

Recebidos os autos
16/03/2016 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2015 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2015 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2015 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2015 11:31

Juntada de Mandado
17/07/2015 11:28

Recebidos os autos
19/05/2015 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2014 14:32

Expedição de Mandado.
21/11/2014 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2014 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 17:07

Recebidos os autos
12/11/2014 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2014 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 09:55

Expedição de Mandado.
07/10/2014 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2014 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2014 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2014 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2014 09:40

Expedição de Ofício.
04/09/2014 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2014 16:39

Juntada de Mandado
04/07/2014 22:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 15:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 15:24

Expedição de Mandado.
11/03/2014 14:13

Recebidos os autos
10/03/2014 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2014 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2014 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 13:50

Juntada de Ofício
01/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26227, classe_nova: 282
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2012 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2012 00:00

Julgamento
13/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2011 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2011 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2009 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2009 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2009 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2009 10:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2009 16:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2009 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2009 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2009 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2009 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2009 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2008 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2009

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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