12/05/2025 14:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 18:35

Petição Juntada
16/04/2025 17:45

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 17:37

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), RODRIGO BARROS MEIRELES (OAB 129112/RJ) Processo 1023633-93.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esther Vitória Celestino de Souza - Reqda: BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 311/314: Trata-se de recurso embargos de declaração opostos pela parte requerida contra sentença de fls. 298/302, sob o fundamento de existência de omissão acerca da aplicação de multa pelo descumprimento da ordem judicial. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, porque, tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes, seguimento.

Não se vislumbra, na decisão embargada, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Na realidade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Com efeito, o que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício do pronunciamento judicial.

Como se sabe, os embargos de declaração não se mostram meio idôneo à eventual reforma da decisão, tendo em vista que existe recurso adequado para tal finalidade.

Vale ressaltar, que a Sentença apreciou o cumprimento da tutela com a expedição, pelo plano de saúde, de autorização do uso do medicamento um dia após a citação.

Assim, diante desse contexto, inviável o acolhimento dos embargos.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas, no mérito, nego provimento.

Intime-se.
31/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 10:25

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:19

Petição Juntada
24/03/2025 12:25

Documento Juntado
24/03/2025 12:25

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:45

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/11/2024 16:12

Conclusos para Sentença
25/11/2024 17:55

Especificação de Provas Juntada
21/11/2024 09:15

Especificação de Provas Juntada
15/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
13/11/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:16

Petição Juntada
15/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:25

Réplica Juntada
02/09/2024 15:27

Petição Juntada
02/09/2024 14:52

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
29/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:10

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
02/07/2024 16:38

Contestação Juntada
24/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:29

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/06/2024 04:03

AR Positivo Juntado
05/06/2024 05:03

Certidão Juntada
04/06/2024 14:37

Carta Expedida
03/06/2024 17:17

Petição Juntada
29/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
28/05/2024 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/05/2024 17:45

Petição Juntada
24/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:07

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/05/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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