13/07/2025 06:33

Suspensão do Prazo
23/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:29

Remetido ao DJE
20/05/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:44

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/05/2025 09:46

Petição Juntada
14/05/2025 11:07

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucara Secco Ribeiro (OAB 130818/SP), João Guilherme Brocchi Mafia (OAB 178423/SP) Processo 1013470-59.2025.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Reqte: Fabio Willian Amorim Maranho - No prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas sob pena decancelamento.
25/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucara Secco Ribeiro (OAB 130818/SP), João Guilherme Brocchi Mafia (OAB 178423/SP) Processo 1013470-59.2025.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Reqte: Fabio Willian Amorim Maranho -

Vistos.

Em que pesem as alegações e declarações juntadas, a parte autora demonstrou ter movimentação renda incompatível com o benefício da gratuidade, além de considerável valor total de rendimentos tributáveis no imposto de renda do exercício de 2025, o que não é compatível com a alegada pobreza.

Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza, e, por conseguinte, não geram o direito à aquisição do benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.

Dessa forma, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Recolha a requerente as custas iniciais e custas para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do C.P.C).

Com a comprovação, tornem os autos conclusos.

Intime-se
17/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:56

Petição Juntada
16/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
16/04/2025 08:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2025 18:47

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:07

Petição Juntada
03/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:10

Remetido ao DJE
03/04/2025 07:05

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 05:36

Petição Juntada
01/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:04

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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