26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:31

Ato ordinatório
13/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:32

Ato ordinatório
08/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB 198019/SP) Processo 1002653-03.2024.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gabriel Junio da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes quanto ao teor do e-mail e despacho proferido na Apelação n. 2119540-37.2025.8.26.0000 de fls 141/145.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB 198019/SP) Processo 1002653-03.2024.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gabriel Junio da Silva - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal.
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:01

Ato ordinatório
23/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 11:06

Juntada de Mandado
09/04/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB 198019/SP) Processo 1002653-03.2024.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gabriel Junio da Silva - Teor do ato: "III DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora forneça ao impetrante transporte individual para realização das suas sessões de quimioterapia no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto SP, com a frequência necessária, conforme prescrição médica anexada na exordial.

Custas pela parte ré, à exceção da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual/SP 11.608/2003).

Sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 25, Lei 12.016/09).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos(as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, Lei 12.016/09).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016)."
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Ato ordinatório
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:06

Ato ordinatório
07/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição de parecer
07/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:28

Juntada de Mandado
08/01/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:37

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:57

Ato ordinatório
10/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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