TJSP - 0000005-17.2022.8.26.0595

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO PICOLO DA SILVA

CPF *81.***.*64-06

Advogados

CLAUDIA JOSE DA PAIXAO

ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO

OAB: 517415/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/04/2025 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 15:00

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 15:00

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 14:59

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO (OAB 517415/SP), CLAUDIA JOSÉ DA PAIXÃO (OAB 517377/SP) Processo 0000005-17.2022.8.26.0595 - Execução da Pena - Réu: DIEGO PICOLO DA SILVA -

    Vistos.

    Trata-se de Processo de Execução Penal recebido por redistribuição em virtude de progressão de regime, tendo em vista que o(a) sentenciado(a) reside nesta Comarca.

    Sendo assim, caso não tenha comparecido espontaneamente, deverá ser intimado(a) para que compareça na Vara de Execuções Criminais de Paulínia, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, munido(a) de documentos pessoais e comprovantes de residência e atividade lícita, a fim de iniciar imediatamente o cumprimento das condições do Regime Aberto, sob pena de revogação do benefício.

    Aqui nada a prover quanto à multa penal.

    No mais, aguarde-se o cumprimento regular da pena e, alcançado o TCP, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção.

    Servirá o presente como Mandado.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:26

    Mandado Expedido

  • 01/04/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:33

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 14/03/2025 10:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 11:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2025 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:40

    Mandado Juntado

  • 05/03/2025 14:52

    Documento Juntado

  • 17/02/2025 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 08:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/02/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 08:01

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:54

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 16:47

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:53

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 15:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/01/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 14:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2025 14:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2025 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 13:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2025 13:23

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/01/2025 11:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2025 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2025 11:37

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/01/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2024 20:45

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 13/12/2024 17:13

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 01:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 01:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 01:11

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 16:25

    Documento Juntado

  • 04/12/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 20:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/11/2024 15:38

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 28/10/2024 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 17:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 17:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/10/2024 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 17:07

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/09/2024 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 11:33

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 12:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 13:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/04/2024 14:45

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 15:11

    Ofício Juntado

  • 29/01/2024 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 13:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2023 14:35

    Mandado Expedido

  • 16/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:41

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:51

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 02/06/2023 15:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 15:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2023 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 13:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/06/2023 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2023 12:34

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 12:34

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 12:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/11/2022 09:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2022 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2022 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 09:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2022 14:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2022 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2022 19:06

    Documento Juntado

  • 23/10/2022 19:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 13:41

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/10/2022 13:38

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 11/10/2022 13:37

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/09/2022 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2022 13:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2022 12:12

    Mandado Expedido

  • 26/09/2022 18:51

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/09/2022 18:48

    Ofício Expedido

  • 26/09/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2022 17:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2022 19:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/09/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:58

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2022 09:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/06/2022 09:11

    Mandado Juntado

  • 23/06/2022 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2022 10:11

    Mandado Expedido

  • 09/06/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 11:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/04/2022 11:02

    Mandado Juntado

  • 05/04/2022 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2022 14:24

    Mandado Expedido

  • 05/04/2022 14:20

    Guia Juntada

  • 05/04/2022 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2022 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 18:42

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 17:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/02/2022 11:40

    Mandado Juntado

  • 28/01/2022 21:17

    Ofício Expedido

  • 28/01/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2022 14:47

    Mandado Expedido

  • 28/01/2022 14:28

    Guia Juntada

  • 08/01/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 18:06

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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