20/05/2025 15:51

Mandado Expedido
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlei Lima de Castro (OAB 466083/SP) Processo 1510722-50.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON ASSIS CERON -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).

Anote-se.

Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça.

Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (fls. 16-17), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se.
22/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
21/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 14:11

Ofício Juntado
16/01/2025 10:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/01/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 08:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2024 16:09

Documento Juntado
26/08/2024 16:04

Documento Juntado
26/08/2024 16:03

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2024 10:52

Certidão de Honorários Expedida
12/08/2024 17:32

Ofício Expedido
12/08/2024 17:31

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
12/08/2024 13:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2024 13:11

Folha de Antecedentes Juntada
31/07/2024 10:02

Certidão de Honorários Expedida
30/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 18:56

Contrarrazões Juntada
29/07/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:34

Apelação/Razões Juntada
20/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:38

Remetido ao DJE
19/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 08:53

Mandado Juntado
19/06/2024 08:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 11:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/04/2024 18:48

Suspensão do Prazo
25/04/2024 13:37

Mandado Expedido
25/04/2024 13:37

Mandado Expedido
24/04/2024 14:44

Ofício Expedido
24/04/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 11:52

Termo Expedido
02/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:23

Remetido ao DJE
02/04/2024 12:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/04/2024 09:50

Conclusos para Sentença
28/03/2024 18:55

Alegações Finais Juntadas
27/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:32

Remetido ao DJE
26/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 19:07

Petição Juntada
25/03/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:23

Ofício Expedido
19/03/2024 10:21

Remetido ao DJE
19/03/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:41

Mandado Juntado
15/03/2024 13:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 15:32

Mandado Juntado
05/03/2024 11:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2024 11:56

Mandado Juntado
05/03/2024 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2024 11:55

Mandado Juntado
05/03/2024 08:46

Termo de Audiência Expedido
23/02/2024 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/02/2024 19:02

Ofício Expedido
07/02/2024 19:02

Ofício Expedido
07/02/2024 19:01

Ofício Expedido
07/02/2024 12:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/02/2024 15:00

Ofício Expedido
06/02/2024 10:37

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 08:22

Mandado Expedido
06/02/2024 08:22

Mandado Expedido
06/02/2024 08:22

Mandado Expedido
06/02/2024 08:22

Mandado Expedido
05/02/2024 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2024 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento
05/02/2024 11:08

Evoluída a Classe
24/01/2024 18:36

Petição Juntada
24/01/2024 18:06

Petição Juntada
24/01/2024 18:02

Resposta à Acusação Juntada
11/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:21

Remetido ao DJE
11/12/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:07

Denúncia Juntada
21/11/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:30

Relatório Final Juntado
14/11/2023 11:41

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/11/2023 12:38

Ofício Expedido
13/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:32

Remetido ao DJE
09/11/2023 15:34

Documento Juntado
09/11/2023 15:27

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 15:05

Documento Juntado
09/11/2023 14:57

Mandado de Prisão Expedido
09/11/2023 14:36

Audiência Realizada
09/11/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:39

Laudo IML-pessoa Juntado
09/11/2023 09:51

Ofício Juntado
09/11/2023 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2023 09:29

Documento Juntado
09/11/2023 09:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/11/2023 06:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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