03/07/2025 00:23

Suspensão do Prazo
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:10

Determinado o arquivamento
22/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP) Processo 0034066-91.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - VISTOS, Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg),Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do executado, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 104.034,56 planilha de cálculos atualizados até 29/10/2024- fls. 18.

Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966.

Após, Intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação,defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente.

Nesse sentido: 2090615-12.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário Relator(a): Walter Barone Comarca: Jacareí Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/08/2017 Data de publicação: 07/08/2017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG).

Insurgência do exequente.

Cabimento.

Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba.

Precedentes jurisprudenciais.

Recurso provido.

E, 2069068-13.2017.8.26.0000 Agravo Regimental / Contratos Bancários Relator(a): Israel Góes dos Anjos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/07/2017 Data de publicação: 04/08/2017 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para determinar a constrição sobre fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada.

INADMISSIBILIDADE: Os valores têm natureza de aplicação financeira.

Plano de fundo de previdência privada que não ostenta caráter de verba alimentar.

Inaplicabilidade do art. 833 do CPC.

Decisão reformada.

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial tentativas infrutíferas de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores -Pedido de expedição de ofícios a SUSEP, CVM, Bovespa e CETIP, requisitando informações acerca de investimentos Admissibilidade Providência que objetiva assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255714-68.2016.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: 23/02/2017) SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO, ASSINADA DIGITALMENTE.

CABERÁ AO REQUERENTE A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, COMPROVANDO A PROTOCOLIZAÇÃO NOS AUTOS OU, AINDA, ENCAMINHA-LA VIA CORREIOS, FICANDO ISENTO O REQUERENTE DAS CUSTAS DE SELOS POSTAIS EM CASO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 98, II DA LEI 13.105 DE 2015.
31/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 22:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:52

Ato ordinatório
11/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2024 15:01

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 20:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 02:09

Suspensão do Prazo
24/04/2024 10:23

Arquivado Provisoriamente
24/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:22

Suspensão do Prazo
07/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:39

Juntada de Ofício
20/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:09

Mudança de Magistrado
10/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2023 23:29

Bloqueio/penhora on line
12/08/2023 00:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 01:53

Suspensão do Prazo
30/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:57

Suspensão do Prazo
13/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/03/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 05:14

Suspensão do Prazo
10/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:46

Arquivado Provisoriamente
17/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 17:26

Decisão
09/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2021 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 15:28

Expedição de Carta.
16/06/2021 15:28

Expedição de Carta.
16/06/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 09:50

Juntada de Ofício
04/05/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 14:25

Protocolo Juntado
30/04/2021 09:18

Bloqueio/penhora on line
14/04/2021 14:12

Conclusos para decisão
14/04/2021 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2021 04:25

Suspensão do Prazo
08/04/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 10:45

Arquivado Provisoriamente
28/02/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 12:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:40

Decisão
19/02/2020 13:46

Conclusos para decisão
19/02/2020 10:31

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2020 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2020 12:26

Expedição de Carta.
17/01/2020 12:26

Expedição de Carta.
16/01/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 15:17

Ato ordinatório
05/12/2019 15:14

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:03

Decisão
06/11/2019 12:15

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2019 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2019 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 17:40

Expedição de Carta.
03/10/2019 17:40

Expedição de Carta.
03/10/2019 17:40

Decisão
03/10/2019 12:10

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:25

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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