22/05/2025 13:55

Petição Juntada
13/05/2025 11:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2025 11:16

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
08/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:24

Petição Juntada
23/04/2025 21:14

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Vinicius Natal Adala (OAB 469032/SP) Processo 1005312-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dercilia Maria Galvão - Reqdo: BANCO PAN S.A. - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência, que impôs obrigação de fazer, já cumprida, consistente na exclusão, pelo réu, do gravame do veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, chassi n.º 9BD195152C0201966, cor PRATA, placa GWF9G06, RENAVAM *03.***.*51-93, consequentemente confirmo a liminar de fls. 58/59; b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 para a autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da citação, pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Sucumbente o réu, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de sucumbência ao patrono da autora, que fixo em R$ 1.200,00, porquanto irrisório o produto de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §8º, do CPC).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 01:00

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 13:27

Conclusos para Sentença
27/11/2024 11:09

Petição Juntada
19/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:06

Réplica Juntada
30/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:48

Remetido ao DJE
29/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:40

Contestação Juntada
08/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:44

Remetido ao DJE
08/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 13:47

Pedido de Habilitação Juntado
03/10/2024 06:01

AR Positivo Juntado
20/09/2024 04:22

Certidão Juntada
19/09/2024 13:12

Carta Expedida
18/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:35

Petição Juntada
18/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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