13/05/2025 17:09

Petição Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 1500080-18.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MAICON FREITAS ALVES -

Vistos. 1.

Ciente de fls. 169-170 dos autos.

Ante a manifestação da defesa técnica constituída, homologo a desistência ao recurso interposto pela Defesa.

Certifique-se o trânsito em julgado às partes. 2.

Após, considerando a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Comunicado CG 67/2025, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.

Se o réu estiver preso por ordem proferida em outro processo, desde logo, expeça-se o respectivo mandado de prisão.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

Diante da existência de decisão condenatória e considerando que a defesa foi realizada por defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido em branco, inscreva-se na dívida ativa, comunicando-se à VEC/DEECRIM competente.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se.
22/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
21/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:28

Pedido de Habilitação Juntado
08/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:37

Contrarrazões Juntada
18/12/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:25

Apelação/Razões Juntada
11/12/2024 10:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:31

Remetido ao DJE
10/12/2024 07:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/12/2024 07:23

Termo de Audiência Expedido
06/12/2024 17:05

Ofício Expedido
06/12/2024 16:37

Mandado Expedido
05/12/2024 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento
05/12/2024 15:55

Termo de Audiência Expedido
25/11/2024 14:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2024 14:43

Mandado Juntado
15/10/2024 17:54

Ofício Expedido
15/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:49

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:33

Certidão de Honorários Expedida
11/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:29

Mandado Expedido
11/10/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento
04/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:26

Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2024 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 10:01

Petição Juntada
15/08/2024 11:39

Pedido de Habilitação Juntado
23/07/2024 21:17

Ofício Expedido
23/07/2024 15:03

Mandado Expedido
23/07/2024 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento
23/07/2024 14:07

Folha de Antecedentes Juntada
21/05/2024 10:16

Petição Juntada
17/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:33

Remetido ao DJE
17/05/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:57

Resposta à Acusação Juntada
26/04/2024 16:57

Pedido de Habilitação Juntado
22/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:40

Documento Juntado
19/04/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2024 10:38

Mandado Juntado
16/04/2024 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2024 12:17

Mandado Juntado
10/04/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
08/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 15:14

Ofício Expedido
05/04/2024 15:14

Ofício Expedido
04/04/2024 12:01

Mandado Expedido
04/04/2024 12:01

Mandado de Citação Expedido
03/04/2024 10:41

Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2024 10:25

Folha de Antecedentes Juntada
23/11/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 00:00

Evoluída a Classe
16/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:00

Denúncia Juntada
06/10/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:56

Documento Juntado
22/09/2023 14:32

Ofício Expedido
21/09/2023 12:21

Folha de Antecedentes Juntada
21/09/2023 12:21

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:27

Petição Juntada
20/06/2023 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 12:53

Relatório Final Juntado
01/06/2023 12:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/05/2023 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 12:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/03/2023 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 15:22

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2023 11:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/01/2023 10:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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