11/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000062-34.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcides Donato Moreto - Clinica Odontológica Silva e Chaves Ltda Odontocompany Caconde - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 490, CPC.

Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: AMANDA ALVES PEREIRA (OAB 223545/MG), MOACYR ROBERTO FAGOTTI (OAB 339494/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:55

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacyr Roberto Fagotti (OAB 339494/SP), Amanda Alves Pereira (OAB 223545/MG) Processo 1000062-34.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides Donato Moreto - Reqdo: Clinica Odontológica Silva e Chaves Ltda Odontocompany Caconde -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Considerando que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da advogada subscritora da contestação não pertence ao Conselho Seccional que abrange o foro deste Juízo, deverá a causídica apresentar inscrição suplementar válida ou declarar, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito, que não exerce a profissão por meio de intervenções judiciais que excedem cinco causas por ano, no Estado de São Paulo, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94, para fins de regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 76, §1º, II do CPC).

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

P.I.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:21

Expedição de Carta.
28/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 07:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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