28/04/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/04/2025 14:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/04/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 14:50

Evoluída a Classe
01/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Tomaz de Lima Silva (OAB 260599/SP) Processo 1017877-09.2024.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Invtante: Devanira Tomaz de Aquino da Silva -

Vistos.

Fls. 15/56: Ciente da juntada dos documentos.

Diante do reduzido patrimônio inventariado, defiro a gratuidade judiciária.

Considerando que há uma única herdeira, converto o presente ARROLAMENTO COMUM em ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Proceda a Serventia à alteração da classe processual.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA contida às fls. 15/21 dos presentes autos de Arrolamento Sumário, dos bens deixados pelo falecimento de Victor Tomaz Roberto da Silva, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Ante a evidente falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado de imediato, certifique-se.

Expeça-se Formal de Partilha digital.

Sem custas, por serem os herdeiros beneficiários da justiça gratuita.

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para o fim de autorizar a inventariante DEVANIRA TOMAZ DE AQUINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº *08.***.*13-38, a proceder ao levantamento do valor referente às cotas de consórcio, junto à Honda Consórcio, bem como à transferência dos veículos: a) YAMAHA/MT03 ABS, espécie/tipo PASSAGEIRO MOTOCICLETA, placa FSQ6A38, chassi 9C6RH1140K0006734, Renavam *11.***.*39-74, fabricado em 2018, modelo 2019, cor PRETA; b) JTA/SUZUKI EN125 YES, espécie/tipo PASSAGEIRO MOTOCICLETA, placa EHI4I10, chassi 9CDNF41LJ9M273520, Renavam *01.***.*54-61, fabricado em 2008, modelo 2009, cor PRETA, em nome do falecido VICTOR TOMAZ ROBERTO DA SILVA, o qual era inscrito no CPF sob o nº *17.***.*80-50, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará, com prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais.

P.R.I.
31/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:01

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/03/2025 13:39

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:57

Petição Juntada
08/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:56

Remetido ao DJE
19/12/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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