TJSP - 0015870-73.2010.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RINALDO DE FREITAS COSTA

Advogados

SIMONE PETRI

OAB: 256141/SP

CPF *84.***.*99-37

Terceiro

Partes

SANDRO EDVAL DE OLIVEIRA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NILTON DE SOUZA

SANDRO EDVAL DE OLIVEIRA

RENATO VIEIRA DE AGUIAR

LUIS DIAS MACHADO NETO

JOSE DONIZETTI CRISTOVAM

ELIAS FERREIRA DE SOUZA

JORGE MARTINS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:26

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Petri (OAB 256141/SP) Processo 0015870-73.2010.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RINALDO DE FREITAS COSTA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RINALDO DE FREITAS COSTA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, e artigo 109, inciso IV c/c os artigos 110 e 112, todos do Código Penal.

    Expeça-se o contramandado de prisão, se o caso.

    P.I.C.

  • 22/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2025 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2025 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 14:07

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 29/08/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 10:01

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:08

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 21:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/05/2024 14:23

    Mandado Expedido

  • 24/05/2024 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2024 11:12

    Decurso de Prazo

  • 15/12/2023 15:15

    Autos no Prazo

  • 15/12/2023 14:13

    Ofício Expedido

  • 26/10/2023 09:10

    Ofício Expedido

  • 18/07/2023 09:38

    Decurso de Prazo

  • 18/07/2023 09:37

    Decurso de Prazo

  • 28/04/2023 10:40

    Autos no Prazo

  • 28/04/2023 10:34

    Ofício Expedido

  • 19/10/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:21

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 09:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2022 15:49

    Decurso de Prazo

  • 28/01/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2022 18:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2022 18:11

    Decisão

  • 11/11/2021 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2021 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2021 16:43

    Decurso de Prazo

  • 29/01/2021 18:14

    Decisão

  • 17/11/2020 14:10

    Proferido Despacho

  • 17/11/2020 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2020 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2020 15:42

    Decurso de Prazo

  • 13/03/2020 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 10:48

    Decisão

  • 11/02/2020 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 15:01

    Decurso de Prazo

  • 05/06/2019 12:03

    Decisão

  • 29/05/2019 11:25

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 24/04/2019 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 10:03

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2018 12:18

    Decisão

  • 17/09/2018 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 13:26

    Decurso de Prazo

  • 27/02/2018 14:35

    Decisão

  • 31/01/2018 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 15:37

    Decisão

  • 12/06/2017 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 18:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 14:51

    Decisão

  • 28/11/2016 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 11:00

    Ofício Expedido

  • 05/10/2016 12:45

    Decurso de Prazo

  • 17/08/2016 11:10

    Autos no Prazo

  • 17/08/2016 11:08

    Ofício Expedido

  • 04/08/2016 16:07

    Decurso de Prazo

  • 26/04/2016 17:29

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/04/2016 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2016 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2016 11:51

    Decisão

  • 28/03/2016 16:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/03/2016 15:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/03/2016 11:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/02/2016 11:11

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 11/12/2015 11:11

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 17/09/2015 10:06

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal

  • 16/09/2015 16:35

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal

  • 26/08/2015 17:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2015 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 15:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/06/2015 11:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2015 11:11

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 08/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2012 11:43

    Juntada

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 18/07/2012 00:00

    Recebido o recurso

  • 12/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/06/2012 00:00

    Recurso Interposto

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 30/04/2012 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/04/2012 16:49

    Retorno do Ministério Público

  • 25/04/2012 16:49

    Juntada

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2012 10:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/04/2012 13:54

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/04/2012 13:53

    Retorno do Juiz

  • 18/04/2012 11:11

    Sentença Proferida

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/04/2012 16:44

    Remessa ao Juiz

  • 12/04/2012 16:43

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2011 14:50

    Retorno do Ministério Público

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2011 10:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/10/2011 09:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/10/2011 09:24

    Juntada

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2011 15:28

    Retorno do Ministério Público

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2011 10:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/04/2011 15:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/03/2011 17:57

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 09/03/2011 17:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/03/2011 17:57

    Retorno do Juiz

  • 09/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/02/2011 10:17

    Remessa ao Juiz

  • 08/02/2011 10:16

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 04/02/2011 11:48

    Juntada

  • 04/02/2011 11:48

    Juntada

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/10/2010 16:01

    Juntada

  • 25/10/2010 15:26

    Retorno do Ministério Público

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2010 10:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/10/2010 13:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 15:16

    Retorno do Ministério Público

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/03/2010 09:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2010 18:33

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2010 14:25

    Audiência Realizada

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 23/02/2010 11:58

    Aguardando Audiência Designada

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 19/02/2010 16:56

    Processo Desmembrado

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2009 11:11

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2009 00:00

    Denúncia Oferecida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2006

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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