TJSP - 1502085-96.2022.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO RABELO BIMBO

CPF *78.***.*69-60

Advogados

SERGIO CARLOS CORREA JUNIOR

OAB: 322901/SP

CPF *24.***.*40-28

Terceiro

Partes

MAURO PEREIRA MATTOS

CPF *65.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON DOMINGOS FONTES SILVA - PM

FERNANDO DE PAULA FERREIRA (PM)

FERNANDO AUGUSTO DE PAULA (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Carlos Corrêa Junior (OAB 322901/SP) Processo 1502085-96.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEONARDO RABELO BIMBO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LEONARDO RABELO BIMBO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

    Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.

    Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, mantenho a mesma situação dos autos, se não estiver preso por outro motivo.

    Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual, expedindo-se a competente certidão, se o caso.

    Com o trânsito em julgado: (i) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da CRFB/1988; (ii) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando sobre a condenação; (iii) Expeça-se guia de recolhimento definitiva; (iv) providenciem-se as demais comunicações e anotações de praxe.

    Servirá esta sentença como ofício e como mandado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2025 18:20

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 10/04/2025 13:07

    Conclusos para Sentença

  • 10/04/2025 11:36

    Mudança de Magistrado

  • 08/04/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:39

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 27/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:42

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 13:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 24/03/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:01

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:35

    Termo de Audiência Expedido

  • 21/03/2025 09:34

    Termo de Audiência Expedido

  • 20/03/2025 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:55

    Informação Expedida

  • 12/03/2025 14:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 25/02/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:05

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:16

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/01/2025 10:31

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 31/01/2025 10:22

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 15:37

    Mandado Expedido

  • 30/01/2025 13:42

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 11:13

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 30/01/2025 11:00

    Expedição de documento

  • 30/01/2025 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:09

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2024 13:00

    Audiência de Interrogatório

  • 12/07/2024 15:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 18:16

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/07/2024 18:16

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/07/2024 18:15

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/07/2024 18:15

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/07/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 13:55

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 01/07/2024 10:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/07/2024 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2024 15:06

    Ofício Juntado

  • 25/06/2024 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2024 15:04

    Ofício Expedido

  • 20/06/2024 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/06/2024 13:48

    Mandado Juntado

  • 12/06/2024 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2024 22:04

    Ofício Expedido

  • 29/05/2024 21:51

    Mandado Expedido

  • 29/05/2024 21:51

    Mandado Expedido

  • 28/05/2024 11:22

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 28/05/2024 11:21

    Expedição de documento

  • 24/05/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:43

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 13/02/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 03/11/2022 14:46

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 03/11/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 09:45

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 01/11/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 20:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/10/2022 16:46

    Alvará de Soltura Expedido

  • 28/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 16:35

    Concedida a Liberdade provisória

  • 27/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/10/2022 11:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/10/2022 11:17

    Mandado Juntado

  • 18/10/2022 17:03

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/10/2022 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2022 16:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/09/2022 10:12

    Ofício Expedido

  • 23/09/2022 11:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/09/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 09:15

    Termo de Compromisso Juntado

  • 20/09/2022 09:15

    Resposta à Acusação Juntada

  • 19/09/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 10:01

    Termo Expedido

  • 02/09/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 10:05

    Recebida a denúncia

  • 31/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:05

    Evoluída a Classe

  • 22/08/2022 17:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/08/2022 17:04

    Certidão Criminal Juntada

  • 22/08/2022 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2022 12:08

    Denúncia Juntada

  • 19/08/2022 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 17:28

    Relatório Final Juntado

  • 15/08/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 14:59

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/08/2022 14:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/08/2022 14:21

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 11/08/2022 13:19

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/08/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2022 09:26

    Ofício Juntado

  • 11/08/2022 09:18

    Documento Juntado

  • 11/08/2022 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/08/2022 08:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 10/08/2022 18:42

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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